Competências

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade planejar, promover, coordenar, executar e acompanhar as ações na área do turismo promovidas pelo Poder Público Municipal, competindo-lhe:

– formular a política de turismo do Município, em consonância com as decisões do Conselho Municipal de Turismo;
– identificar fontes de financiamento, bem como promover intercâmbio e captação de recursos visando ao cumprimento de sua finalidade;
– elaborar e executar o Plano de Turismo do Município e seus respectivos programas e projetos, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do turismo;
– estabelecer convênios de parceria com outras instituições ligadas ao turismo;
– exercer atividades afins ou correlatas.
– celebrar convênios, contratos e ajustes com instituições públicas privadas, nacionais e internacionais;
– contrair empréstimos e financiamentos junto à instituições públicas e privadas, mediante autorização legislativa;
– gerir fundos e contas, e aplicar recursos relativos ao desenvolvimento de suas atividades.