house Portal da Prefeitura de Ponta Grossa account_circle Portal da Transparência help Diário Oficial do Município

Atos Normativos

CENTRO DE EVENTOS

Decreto 16555/2019 – Regulamenta a Utilização do Centro de EventosBaixar
Decreto 17837/2020 – Regulamenta a Utilização do Estacionamento do Centro de EventosBaixar
Solicitação de Utilização dos Espacos do Centro de EventosBaixar
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COMPLEXO AMBIENTAL

Decreto 15900/2019 – Regulamenta a Utilização do Complexo Ambiental Governador Manoel RibasBaixar
Solicitação de Utilização do Complexo AmbientalBaixar
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Histórico de Documentos: Clique Aqui

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AVALIAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PONTA GROSSA

Decreto 19595/2021 – Especifica a aplicação do Projeto de Avaliação e Hierarquização de Atrativos Turísticos do Município de Ponta GrossaBaixar

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BENEFÍCIO FISCAL PARA EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO

Lei 12066/2014 – Benefício Fiscal para Incentivadores de Eventos Geradores de Fluxo TurísticoBaixar
Decreto 13805/2017 – Regulamenta a Lei 12066/2014Baixar
Modelo e Orientações para Aplicação de PesquisaBaixar
Modelo de Requerimento de Benefício Fiscal – Pessoa FísicaBaixar
Modelo de Requerimento de Benefício Fiscal – Pessoa JurídicaBaixar
Lei Nº 14.028, de 04/08/2021 – Altera a Lei Nº 12.066Baixar

Cadastro de Turismólogos – Clique Aqui

De acordo com a Lei Municipal nº 12.066/2014, artigo 9º, parágrafo 3º: Todas as etapas do evento deverão, obrigatoriamente, contar com o acompanhamento de no mínimo, 1 (um) Bacharel em Turismo cadastrado na Secretaria Municipal de Turismo.

Secretaria Municipal de Turismo
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